Valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cassilhas, Anna Clara Bonzi
Orientador
Fonseca, Juliana Franco Fulgêncio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo precípuo estudar o crime do estupro de vulnerável com
relação a palavra da vítima. Ou seja, pretende-se averiguar qual é a real valoração dessa prova no que tange ao
Processo Penal brasileiro. Para tanto, o artigo irá iniciar o seu estudo com uma parte histórica sobre o delito
supracitado, abrindo portas para uma discussão com relação ao seu nascimento, e posterior vigência no Código
Penal de 1940. Posteriormente, demonstrar-se-á conceitos gerais com relação ao crime de estupro, afunilando,
posteriormente, para o estupro de vulnerável em específico. Também serão demonstradas as alterações
legislativas, especificamente no que tange ao artigo 217-A da Lei 12.015/2009. Por fim, o artigo irá se debruçar
em compreender como os Tribunais brasileiros lidam com a questão do depoimento da vítima no caso do
estupro, principalmente por serem crimes que normalmente acontecem sem nenhuma testemunha por perto.
Palavras-chave
Estupro de vulnerável, Palavra da vítima, Valoração, Crime