Os limites do direito à liberdade de expressão em face de outros direitos fundamentais
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Rafaela Naira Marques de
Orientador
Reisewitz, Lúcia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa analisar os limites do direito à liberdade de expressão em
face de outros direitos, especialmente os fundamentais, e os conflitos que podem
ocorrer e ocorrem entre estes. Utilizar-se-á da abordagem qualitativa, por meio de
uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para compreender como e quando
ocorrem tais conflitos, baseando-se na análise da doutrina jurídica e da jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal brasileiro, esta demonstrada através da análise do
Habeas Corpus 82.424 (mais conhecido como o “Caso Ellwanger”), julgado no ano de
2003, observando e expondo os critérios de interpretação da Lei brasileira e da
resolução de tais conflitos, analisando a legislação pertinente ao tema. Buscar-se-á
compreender, através do método histórico e descritivo, a evolução e a transformação
da tutela do direito de liberdade de expressão no Brasil e sua importância na
democracia brasileira, tratando também do conceito de discurso de ódio.
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Direitos fundamentais, Direito constitucional