Um estudo crítico sobre o habeas corpus e seu papel no processo penal brasileiro
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
COSTA, Bernardo Drummond Pugliese
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por escopo o estabelecimento de ampla compreensão acerca do habeas corpus, garantia constitucional vocacionada à tutela da liberdade de locomoção. Para este fim, realiza-se, a partir da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, um aprofundado estudo sobre o instituto jurídico em questão, delineando seus aspectos históricos e processuais. Em sequência, debruça-se sobre os meandros de seu procedimento, que tem como principais características a simplicidade e a sumariedade. Faz-se, também, uma análise sobre as funções que a garantia exerce, levando em consideração o atual contexto vivido no país, em que se observa uma relutância por parte de juízes e tribunais em seguir entendimentos já pacificados no âmbito das cortes superiores, além da crise no sistema prisional. Por fim, conclui-se que o remédio constitucional possui especial relevância na sistemática processual penal, tanto no tocante à proteção das prerrogativas do réu quanto para ao controle da atividade jurisdicional, razão pela qual revela-se temerária a recente tendência de sua relativização, por parte do Judiciário brasileiro.
Palavras-chave
Habeas corpus, Direito processual penal, Direito constitucional, Liberdade de locomoção