Depoimento especial: minimizando a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Vanessa
Orientador
Cavalcanti, Rodrigo
Coorientador
Resumo
Trata-se de estudo realizado na área do Direito Processual Penal, Estatuto da
Criança e do Adolescente e demais áreas em comum, especialmente no que diz
respeito à inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no
âmbito processual penal e visa delimitar a análise da importância da inserção do
depoimento especial no ordenamento jurídico brasileiro, método recente que altera o
procedimento de inquirição de vítimas crianças e adolescentes no curso do processo
penal. O depoimento especial é o procedimento disposto na Lei nº 13.431/2017 para
a colheita de elementos informativos ou probatórios de crianças e adolescentes
vítimas e testemunhas de violência para minorar a vitimização secundária em razão
da submissão dos menores à persecução penal e a sua observância merece
especial atenção quando diante de crimes sexuais infantis, como será demonstrado
no decorrer do trabalho.
Palavras-chave
Depoimento especial, Depoimento sem dano, Violência sexual, Oitiva de crianças e adolescentes, Devido processo legal, Processo penal, Provas, Revitimização