O papel da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) na tutela e promoção da dignidade humana da pessoa em situação de vulnerabilidade
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos Júnior, Ronaldo Eugênio Dos
Orientador
Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da DPMG e sua atuação frente ao acesso à justiça, tutela e promoção da dignidade da pessoa humana em situação de vulnerabilidade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva, de abordagem qualitativa utilizando-se do método indutivo. A revisão bibliográfica aponta para a necessidade de ampliação do acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, pois uma significativa parcela da população brasileira não consegue ter suas demandas pleiteadas e resolvidas pelas instâncias judiciais por diversos fatores, como a ausência de recursos financeiros e o desconhecimento de seus direitos. Desse modo, é papel das Defensorias Públicas, como a DPMG, superar algumas dessas dificuldades ao assegurar aos hipossuficientes o acesso à justiça, a efetivação e democratização de direitos, além de possuir um papel transformador da sociedade frente as suas atuações que vão além da assistência jurídica.
Palavras-chave
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Direitos Humanos, Vulnerabilidade, Acesso à Justiça, Dignidade da Pessoa Humana