A importância do controle de constitucionalidade na garantia dos direitos fundamentais
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Data
2022-12-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Pereira, Bruno do Nascimento
Orientador
Caldas, Camilo Onoda
Coorientador
Resumo
A presente monografia analisará o sistema constitucional brasileiro, com ênfase no controle
de constitucionalidade, ferramenta necessária para assegurar a plenitude da aplicação da
Constituição Federal frente à sociedade. Nesse sentido, será analisada a importância dessa
ferramenta para assegurar as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Buscar-se-á uma análise crítica por meio de pesquisa bibliográfica e documental com
o intuito de tratar o conceito de constituição, bem como a história do controle de
constitucionalidade e sua aplicação no atual sistema jurídico brasileiro. Demonstrar-se-á as
formas desse controle, e como acontece cada tipo de ação a ele referida. Concluir-se-á acerca
da relevância e indispensável aplicação e uso do controle de constitucionalidade, por meio das
ações que lhe pertencem, no tocante à proteção e garantia dos direitos fundamentais, bem
como, será mostrado como essa ferramenta busca impedir que o Poder Executivo, Legislativo
e Judiciário aja de forma arbitraria e exacerbada diante da sociedade, exercendo-se assim o
sistema de freios e contrapesos.
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Constituição