Revogação do contrato de doação por ingratidão
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Alves, Daniela Diogo
Orientador
Fileti, Erivelton Alexandre Mendonça
Coorientador
Resumo
O presente trabalho possui como escopo a análise preliminar dos negócios jurídicos, com enfoque no contrato de doação, o qual se buscou apresentar as suas especificidades de forma clara e concisa, a fim de propiciar melhor entendimento quanto a revogação do contrato de doação por ingratidão. Para tanto, iniciou-se a análise principiológica e conceitual atinente ao tema, bem como as modalidades do contrato tela, além do estudo dos pressupostos de existência, validade e eficácia da escala ponteana, concernentes aos requisitos do negócio jurídico. Por fim, versou quanto as possibilidades de revogação do contrato de doação por ingratidão e não execução do encargo e por consequência quanto aos requisitos da ação revocatória. O estudo mostrou-se relevante juridicamente, eis a contribuição social e jurídica que se propõe a presente discussão. Dessa forma, foi apresentado além da parte teórica, baseada em levantamentos bibliográficos, também entendimentos jurisprudenciais, a fim de corroborar com o presente estudo.
Palavras-chave
Contratos, Revogação, Doação