Ativismo judicial na Justiça do Trabalho: o direito sumular e a jurisprudência da dispensa coletiva
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Data
2023-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PRESTES, Maiara Cristina
Orientador
BARACAT, Eduardo Milléo
Coorientador
Resumo
O protagonismo judicial na Justiça do Trabalho, a juridificação das relações sociais trabalhistas, a judicialização da política e o ativismo judicial são alguns dos movimentos aos quais este trabalho pretende fazer emergir às margens do debate, seja para reconhecê-los como mecanismos voluntários de efetivação de direitos ou como uma disfunção do Poder Judiciário que aflora à insegurança jurídica. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes deste processo de conhecimento, o tema do ativismo judicial na Justiça do Trabalho receberá a investidura de assunto central. Os objetivos permeiam contribuir à explicação de como tais fenômenos, reconhecidamente complexos, transformaram o Poder Judiciário trabalhista em um cenário de contínuas transformações pautadas pela ascensão e protagonismo do Tribunal Superior do Trabalho, em busca da efetivação de direitos trabalhistas, por meio da jurisprudência e do direito sumular. Como consequência prática do ativismo, a problematização desta dissertação busca analisar se o fenômeno resulta de uma reação à lacuna da lei não positivada ou representa, de fato, uma interferência regular do Poder Judiciário na esfera dos demais Poderes. O desenvolvimento desta pesquisa utilizará o método dedutivo, mediante análise de precedentes judiciais, pesquisa da literatura relacionada ao tema, dentre os quais juristas e cientistas políticos serão citados em um processo de interação mútua em busca da solução da problematização. Por fim, tem-se que a conclusão adotará como hipótese uma observação ampla sobre o fenômeno jurídico, apontando-o como uma prática normativa característica das Constituições contemporâneas e necessária para a manutenção das relações sociais trabalhistas.
Palavras-chave
Protagonismo judicial;, Efetivação de direitos fundamentais, Ativismo judicial, Justiça proativa, Reforma trabalhista