Análise, estudo e comparação do instituto da prescrição e seus efeitos após a reforma trabalhista de 2017
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Data
2023-06-22
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jonathan Ligorio
Orientador
Luciana Costa Silva
Coorientador
Resumo
A prescrição é sem dúvida um dos institutos mais controversos de todos os ramos do
direito, pois retira ele o direito daquele que o tem, e por outro lado pacífica as relações,
levando a estabilidade do direito, e dentro deste conceito a prescrição e a prescrição
intercorrente no direito do trabalho, são sem dúvidas temas também controversos. Tal
controvérsia, entretanto, começou a ser mais bem tratada após a Reforma Trabalhista, a
qual abarcou regras mais claras, sobre a aplicação dos institutos de prescrição total, parcial,
e da mesma maneira a própria prescrição intercorrente. No entanto, há de se destacar, a
salutar insurgência e divergência doutrinária que ainda impera sobre o tema, conforme
artigos, textos, livros e comentários apresentados a seguir neste trabalho, visto que por
longa data o tema não apresentava tratamento explicito na legislação vigente, ficando as
decisões à mercê de posições jurisprudências, por falta de norma específica. No entanto, o
advento da Reforma Trabalhista, não pode ser visto como benefícios ao trabalhador, em
especial sobre este tema, uma vez que agora com a legislação e comandos específicos,
mais uma vez o empregado, lado hipossuficiente da relação de emprego, tem parte de seus
direitos tolhido em função do que se poderia esperar, nas legislações anteriores. Assim
sendo, este trabalho teve como principal objetivo analisar, estudar e comparar o instituto da
prescrição, apresentando suas peculiaridades e aspectos polêmicos que envolvem o
instituto supramencionado, o que foi feito colacionando, normas constitucionais, legais e
opiniões de diversos doutrinadores, confrontando assim posicionamentos divergentes,
apresentando as razões de fato e de direito no intuito de colaborar para o aperfeiçoamento
dos debates, no sentido de se alcançar um consenso doutrinário.
Palavras-chave
Prescrição
Prescrição intercorrente
Prescrição trabalhista
Prazo prescricional
Segurança jurídica.