O Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal: Uma Análise Crítica das Novas Tecnologias de Identificação Facial
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Data
2023-06-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araujo, Natalia Emilly Ferreira
Orientador
Diniz, Ana Paula Araujo Ribeiro
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo traçar um paralelo entre o reconhecimento de pessoas e o desenvolvimento das tecnologias biométricas, em especial o reconhecimento facial e sua utilização no Direito Processual Penal brasileiro. Os problemas enfrentados no tradicional reconhecimento de pessoas ou fotográfico, ganharam um aspecto tecnológico com a introdução de algoritmos de reconhecimento facial. A ausência de regulamentação específica coloca em xeque a acurácia do sistema, reforçando ainda mais a ideia de que os algoritmos estão suscetíveis a erros que impactam a vida de pessoas reais, potencializando o desrespeito as garantias fundamentais previstas na Constituição da República. O objetivo do presente artigo é questionar o reconhecimento facial como meio de prova e investigar erros judiciários em reconhecimentos de indivíduos. A hipótese levantada é de que a tecnologia de reconhecimento facial não consegue atender aos requisitos mínimos de confiabilidade probatória. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, análise de casos noticiados, artigos e jurisprudências.
Palavras-chave
Reconhecimento de pessoas, Reconhecimento facial, Falsas memórias, Falibilidade, Seletividade penal