Violência obstétrica e a responsabilidade penal do profissional de saúde. Análise da necessidade de tipificação criminal e do projeto de lei n. 2.082/2022
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Data
2023-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dos Santos, Lara Kretli
Orientador
Fonseca, Juliana Franco Fulgêncio
Coorientador
Resumo
A violência obstétrica é uma das formas de violência de gênero que ocorre durante o ciclo gravídico puerperal, bem como nas situações de abortamento, que afeta a saúde, o bem-estar físico e emocional das mulheres e seus bebês. Ela pode ser caracterizada por diversas práticas danosas, como a imposição de procedimentos invasivos e intervenções sem a anuência da mulher, praticada pelos profissionais de saúde. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo discutir a responsabilidade penal dos
profissionais de saúde que praticam a violência obstétrica, utilizando a metodologia de pesquisa em doutrinas, artigos e jurisprudência, a fim de verificar a necessidade da tipificação criminal da violência obstétrica como infração penal autônoma. Além de analisar o projeto de lei nº 2.082/2022.
Palavras-chave
Violência obstétrica, Parturiente, Profissional de saúde, Responsabilidade penal