Direito de família e a pessoa LGBTQIAP+: expulsão e abandono afetivo - debates sobre dignidade e isonomia
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Data
2023-06-19
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Marques, Yuri
Orientador
Harada, Karla
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o instituto do Poder Familiar e explicar como sua quebra, por meio do abandono afetivo ao filho LGBTQIAP+, prejudica não apenas a relação familiar direta, mas também vai de encontro à função social da família. Buscar-se-á compreender, à luz dos princípios do Direito de Família, como os princípios da solidariedade familiar e o princípio da afetividade, os deveres e funções da família. Trata-se de uma análise interdisciplinar, envolvendo as áreas de Direito Constitucional, Direito Civil (família e sucessões), Relações Jurídicas Internacionais, Sociologia e Filosofia do Direito, bem como as contribuições de outras áreas de conhecimento, como Psicologia e Sociologia. Através de metodologias de pesquisa científica de base quantitativa para levantamento de dados, bem como de base qualitativa, conjuntamente com técnicas de pesquisa de revisão literária, análise de doutrinas, legislações, jurisprudência nacional, buscou-se entender as proteções atualmente disponíveis pelas fontes do direito e sua real aplicabilidade.
Palavras-chave
Isonomia, Dignidade da pessoa humana, Família, Pessoas LGBTQIAP+, Interesse social, Abandono afetivo