Diálogo competitivo no ordenamento jurídico brasileiro: vantagens e desvantagens à luz dos princípios que regem a administração pública e as licitações
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ROCHA, Luiz Felipe da
Orientador
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
Coorientador
KNOERR, Fernando Gustavo
Resumo
Com o advento da Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade licitatória denominada de Diálogo Competitivo. No presente estudo é realizada a análise acerca do Diálogo Competitivo, sendo abordada a sua origem no Livro Verde e nas Diretivas da União Europeia, os países que internalizaram em seus ordenamentos jurídicos o instituto, o processo legislativo para adoção no Brasil, a sua legislação no direito brasileiro e no direito comparado, o seu conceito, o seu objeto e as hipóteses e requisitos de seu cabimento diante do texto legal adotado no Brasil e as fases que compõem este novo instituto licitatório. Busca-se primordialmente no presente estudo a análise das vantagens, desvantagens e riscos que acompanham o Diálogo Competitivo no cenário brasileiro à luz dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, que regem a Administração Pública, bem como dos princípios do interesse público, da igualdade, da transparência, da competitividade, da razoabilidade, da proporcionalidade, da celeridade e da economicidade, que regem as licitações.
Palavras-chave
Diálogo competitivo, Vantagens, Desvantagens, Riscos, Princípios