O princípio do autorregramento da vontade das partes e os negócios jurídicos processuais
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Sousa, Gabriel Batista de
Orientador
Lovato, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho acadêmico é analisar o instituto do “negócio jurídico processual”, tanto em seus aspectos típicos quanto atípicos, e as possibilidades de convenções processuais entre as partes. Através de uma pesquisa científica teórica, foram estudadas todas as hipóteses de cabimento já autorizadas desde o Código de Processo Civil de 1973, comparando-as com aquelas previstas no código atual. O empreendimento científico possui cunho metodológico de feição dedutiva, empregando técnicas bibliográfica e documental, com empenho na verificação acerca da “cláusula geral de negociação” prevista no art. 190 do CPC, seu conceito e seus requisitos de validade. Foram analisadas também as classificações mais importantes destacadas pela doutrina, bem como os sujeitos que estão autorizados a participar dos negócios processuais, seus objetos e a possibilidade de “calendarização processual”. Por fim, levando-se em consideração os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, verificou-se os limites dos negócios jurídicos processuais, sobretudo no caso de contratos de adesão.
Palavras-chave
Negócio jurídico processual, Pacto de procedimento, Novo código de processo civil