Elementos para a configuração do dano psíquico na responsabilidade civil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
RUSS NETO, Amin Abil
Orientador
REIS, Clayton
Coorientador
Resumo
A quantidade de pessoas que sofre de algum transtorno psíquico no período contemporâneo é alarmante, ao ponto de reconhecer-se que essas patologias são inerentes à sociedade pós-moderna. Embora reconhecido em sistemas jurídicos de diversos Estados, no Brasil o estudo do dano psíquico é incipiente. O presente trabalho trata da caracterização do dano psíquico no Direito Brasileiro. Ao realizar a pesquisa através do método dedutivo por intermédio de uma abordagem qualitativa e pelo procedimento de pesquisa bibliográfica, revisando-se obras científicas, em especial do Direito Comparado, analisa-se o conceito de dano, seu atual protagonismo na responsabilidade civil moderna, sua bipartição em dano-evento e dano-prejuízo como melhor maneira de analisá-lo e o fenômeno da expansão dos danos indenizáveis. Estabelece-se a classificação econômica do dano em patrimonial e extrapatrimonial e afasta-se a possibilidade da criação de novas categorias de dano-prejuízo. Conceitua-se o dano psíquico como lesão ao direito à integridade psíquica consubstanciado em uma alteração psíquica de natureza patológica que resulta em prejuízos de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Investiga-se a possível autonomia do dano psíquico como espécie diferente da patrimonial e extrapatrimonial. Examina-se a relação entre o dano psíquico e o dano moral a partir dos variados conceitos atribuídos a este. Analisa-se a prova do dano psíquico, para a qual é imprescindível a avaliação técnica. Trata-se da questão do nexo de causalidade em relação aos danos psíquicos, cuja aferição é complexa devido ao fato da configuração do dano psíquico sempre ter uma condição da personalidade da vítima envolvida. Esmiúça-se a jurisprudência do STJ acerca do dano psíquico e constata-se que a Corte desconhece o tema e trata a expressão dano psíquico com o mesmo significado de dano moral. Espera-se contribuir com o resultado desta pesquisa para o reconhecimento do dano psíquico no sistema jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Dano moral, Dano extrapatrimonial, Integridade psíquica, Dano psíquico