Direito das amantes: o concubinato adulterino e seus efeitos patrimoniais na sucessão
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ALVES, Deisiane Feitosa
LIMA, Saullo Vinicius Rios
Orientador
ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de
Coorientador
Resumo
O contexto social contemporâneo revela uma diversidade de estruturas familiares que desafiam os padrões tradicionais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho aborda o concubinato adulterino, caracterizado por relações não eventuais de um casal, e seus efeitos patrimoniais na sucessão. Diferentemente do casamento e da união estável, o concubinato adulterino carece de regulamentação específica, resultando em uma lacuna legal que afeta os direitos das partes envolvidas. A análise considera a importância da dignidade humana e discute a jurisprudência e doutrina atuais, destacando a necessidade de atualizar e adaptar as leis às realidades sociais contemporâneas.
Palavras-chave
Concubinato adulterino, Sucessão patrimonial, Estruturas familiares.