Perspectivas e desafios da pensão alimentícia no contexto do Brasil: Análise jurídica e social.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GRAÇAS, SOUTO., Paola Mayara Pereira das, Samuel Nunes.
Orientador
MARRA,, Natália Cardoso.
Coorientador
Resumo
PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO CONTEXTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL
Paola Mayara Maria das Graças, Samuel Nunes Souto
RESUMO: A pensão alimentícia tem o dever de garantir o fornecimento de alimentos que garantam o bem-estar da criança e do adolescente até completar 18 anos, na hi- pótese que o filho opte por ingressar em curso superior, a pensão poderá perdurar durante o período de graduação. Importante ressaltar a larga abrangência da pensão alimentícia que irá alcançar necessidades que vão além da alimentação, como: mo- radia, saúde, educação e lazer, esta amplitude tem o intuito de permitir o pleno de- senvolvimento físico, psicológico, acadêmico e profissional do alimentando. O institu- to tem previsão legal na Lei dos Alimentos de nº 5.478/68, norma que garante a fixa- ção de alimentos provisionais antes ou no curso da lide principal de forma antecipa- da, o que demonstra pela Justiça o reconhecimento a urgência da demanda. Este ar- tigo abordará acerca do tema da pensão alimentícia tendo como ponto central a vul- nerabilidade dos filhos e atuação do Estado buscando facilita o alcance do alimen- tando aos recursos necessários através da auto composição, iremos dissertar sobre o tema trazendo esclarecimento da necessidade de que exista pelo poder estatal um aperfeiçoamento no amparo judicial para obtenção da pensão alimentícia com mais celeridade objetivando assegurar garantias legais para que o filho tenha sua integri- dade e direitos resguardados diante da dissolução dos relacionamentos conjugais, matéria cada dia mais relevante no período hodierno.
Palavra Chave: Pensão Alimentícia; Previsão Legal; Fixação de Alimentos; Vul- nerabilidade dos Filhos; Auto composição; Amparo Judicial.
Palavras-chave
Pensão Alimentícia; Previsão Legal; Fixação de Alimentos; Vul- nerabilidade dos Filhos; Auto composição; Amparo Judicial.