Privacidade, proteção de dados e autorização judicial na extração de dados do whatsapp, facebook e e-mail: uma análise crítica
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MENEZES, Henrique Martins de , Adão
ADÃO, Guilherme Hostin, Adão
Orientador
PIO, Mably Rosalina Fernandes Branco
Coorientador
BRUM, Edivane
Resumo
Este estudo explora a privacidade e a proteção de dados pessoais, enfocando a necessidade de autorização judicial para a extração de dados em aplicativos como WhatsApp, Facebook e e-mail. Inicialmente, são apresentados os conceitos de privacidade e a legislação brasileira sobre proteção de dados, destacando a importância da segurança das informações digitais. Em seguida, discute-se a importância e os requisitos legais para a autorização judicial na extração de dados, bem como os desafios e limites enfrentados nesse processo, considerando a complexidade tecnológica e o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais. A análise crítica das práticas atuais inclui estudos de casos e jurisprudências, identificando lacunas na legislação e na prática judicial. Por fim, o estudo apresenta propostas para aprimorar a legislação de proteção de dados, diretrizes para uma abordagem equilibrada na extração de dados em investigações e contribuições para a proteção da privacidade digital dos cidadãos, concluindo com uma síntese dos pontos principais e reflexões sobre as perspectivas futuras.
Palavras-chave
legislação, segurança digital, jurisprudência, proteção de dados