O SUAS e a efetivação de direitos para a proteção social básica de crianças e adolescentes
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BRANDÃO, Railane das Neves
Orientador
OLIVEIRA, José Roniel Morais
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal refletir sobre a importância da proteção social básica de crianças e adolescentes, já que a realidade infanto-juvenil está cada vez mais envolvida em problemas referentes a desestrutura familiar, à carência financeira, à gravidez na adolescência, à exposição ao mundo de substâncias psicoativas entre outros fatores, problemas estes que provocam profundos reflexos sociais e psicológicos para a infância e juventude. Para refletir o objeto deste estudo, foi adotado o procedimento de pesquisa bibliográfica, com base na legislação e em outros materiais teóricos, através da reflexão teórica realizada serão desempenhadas algumas considerações com o intuito de entender a importância da promoção, prevenção e proteção para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. Utilizar-se-á como referencial teórico, diversas teorias como publicações do MDS, além do suporte legal, a exemplo da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Por fim, procurou-se analisar e sugerir algumas medidas de utilidade na prevenção e no combate a diversos problemas que prejudicam as crianças, adolescentes e suas famílias.
Palavras-chave
Proteção social básica, Criança e adolescente, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social, Estatuto da Criança e do Adolescente