ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
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Data
2024-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MORATO, João Victor Silva
PEREIRA, Jordana Gonçalves
Orientador
DIRINO, Daniel Carlos
Coorientador
Resumo
O artigo apresenta como tema a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio, um assunto recente e relevante no direito de família brasileiro. O texto destaca a importância dos animais de estimação na dinâmica familiar e propõe uma abordagem equitativa e sensível para lidar com essa questão. A pesquisa aborda o entendimento da família, fundamentos do direito familiar, decisões judiciais e interpretação dos animais no contexto jurídico brasileiro. O objetivo principal é oferecer orientações claras e informadas para melhorar a legislação e prática jurídicas relacionadas à guarda compartilhada de animais, promovendo uma abordagem ética e compassiva no âmbito jurídico brasileiro.
Palavras-chave
família, animais, direito civil, responsabilidade civil, afeto, vínculo, guarda.