Equiparação salarial trabalhista, a novidade da reforma trabalhista e desvio de função
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTANA, Elenice de Almeida
Orientador
VILELA, Janaína de Alcântara
Coorientador
Resumo
Pretende-se com o presente Trabalho de Conclusão de Curso abordar o assunto de equiparação salarial, conceituando-se que é o direito de todo empregado de receber o mesmo salário de outro quando exerce atividade idêntica e de igual valor, prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento. Elenca as exigências para a equiparação salarial que está disciplinada no art. 461 da CLT. Elenca também os requisitos básicos obrigatórios para a configuração salarial. Explicando a equiparação salarial e a reforma trabalhista, aprovada pela Lei 13.467/2017. E, especifica quando ocorre o desvio de função.
Palavras-chave
equiparação salarial, reforma trabalhista, desvio de função