Efetividade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar à luz do habeas corpus n. 143.641 do Supremo Tribunal Federal: análise dos processos tramitados na comarca de Tubarão/SC
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Hawerroth, Jéssica
Orientador
Leonel, Vilson
Coorientador
Resumo
This monographic study has as its main objective the analysis of court lawsuits processed at the city of Tubarão, Santa Catarina, to ascertain the effectiveness of replacing a preventive detention for a house arrest, based on the Habeas Corpus n. 143.641, from Supremo Tribunal Federal. That was done by sociodemographic profiling the prisoners and the main elements of their lawsuits, with the intent to define if the Constitutional command has been filling its role, that is to safeguard the rights of the infant and the newborn. For this, the following methods have been used: the approach has been sorted as quantitative and qualitative; the level was exploratory; the procedure of data-collecting was bibliographic, once it was based on published studies, documental because it has the analysis of court lawsuits and case-study, once district judges have been interviewed. It has been verified by this study, that, the feminine prisoners have the following prevalent characteristics: young (71,5%), white (87,72%), single (57,14%), worker (47,61%), have not completed elementary school (47,61%), it is their first arrest (71,42%) were arrested for drug trafficking (71,44%). In addition, from the analysis of the court lawsuits, was verified that the Judicial Power has favorably decided the requests of the prisoners in 55% of the cases, setting precautionary requirements in 90,91% of the cases, which have been fully accomplished by the majority of the inmates (70%). Also, it has been observed that the women wich have been gifted with the replacement, only one (9,09%) has committed another crime, concluding that the effectivity rate of the measure has been done by the judicious analysis done by the magistrates to grant the benefit, it has been denied to 45% of the captives. Thus, it is to be concluded that the effectiveness of the replacement of preventive detention to a house arrest to the pregnant women, mother of children or of incapables is conditioned to the rigorous analysis of the first degree judgement, that can assay the particularities of the concrete case, according to its local circumstances, gauging if the measure is adequate or not.
A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar os processos judiciais tramitados na Comarca de Tubarão/SC, para verificar a efetividade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar fundamentada no Habeas Corpus n. 143.641 do Supremo Tribunal Federal. Para este fim, traçou-se o perfil sociodemográfico das presas provisórias e os principais elementos processuais, com o fito de definir se a ordem concedida pela Corte Maior está cumprimento seu papel, isto é, salvaguardar os direitos das crianças e nascituros. Para isso, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como quantitativa e qualitativa; quanto ao nível, a pesquisa foi exploratória; e, quanto ao procedimento adotado para coleta de dados, tem-se que foi o bibliográfico, eis que baseada em estudos já publicados; o documental, pois realizada a análise de processos judiciais; e o estudo de caso, posto que efetuada entrevistas com juízes de direito. Com o estudo, constatou-se, inicialmente, que as mulheres segregadas são em sua maioria jovens (71,5%), brancas (87,72%), solteiras (57,14%), trabalhadoras (47,61%), com ensino fundamental incompleto (47,61%), primárias (71,42%) e presas pela prática do crime de tráfico de drogas (71,44%). Ademais, dos processos criminais analisados, averiguou-se que o Poder Hudiciário proferiu decisão favorável às segregadas em 55% casos, determinando o cumprimento de medidas cautelares em 90,91%, as quais foram cumpridas integralmente pela maior parte das beneficiadas (70%). Para mais, observou-se que das mulheres agraciadas com a substituição, apenas uma (9,09%) praticou novo delito, sendo constatado que a taxa de efetividade da medida deu-se pela análise criteriosa dos magistrados para concessão do benefício, de forma que a ordem foi denegada a 45% das segregadas. Desta forma, concluiu-se que a efetividade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar às mulheres gestantes ou mães de crianças ou deficientes sob sua guarda está condicionada à análise rigorosa pelo juízo de primeiro grau, o qual poderá analisar as particularidades do caso em concreto de acordo com as realidades locais, aferindo se a concessão da medida se mostra adequada.
A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar os processos judiciais tramitados na Comarca de Tubarão/SC, para verificar a efetividade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar fundamentada no Habeas Corpus n. 143.641 do Supremo Tribunal Federal. Para este fim, traçou-se o perfil sociodemográfico das presas provisórias e os principais elementos processuais, com o fito de definir se a ordem concedida pela Corte Maior está cumprimento seu papel, isto é, salvaguardar os direitos das crianças e nascituros. Para isso, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como quantitativa e qualitativa; quanto ao nível, a pesquisa foi exploratória; e, quanto ao procedimento adotado para coleta de dados, tem-se que foi o bibliográfico, eis que baseada em estudos já publicados; o documental, pois realizada a análise de processos judiciais; e o estudo de caso, posto que efetuada entrevistas com juízes de direito. Com o estudo, constatou-se, inicialmente, que as mulheres segregadas são em sua maioria jovens (71,5%), brancas (87,72%), solteiras (57,14%), trabalhadoras (47,61%), com ensino fundamental incompleto (47,61%), primárias (71,42%) e presas pela prática do crime de tráfico de drogas (71,44%). Ademais, dos processos criminais analisados, averiguou-se que o Poder Hudiciário proferiu decisão favorável às segregadas em 55% casos, determinando o cumprimento de medidas cautelares em 90,91%, as quais foram cumpridas integralmente pela maior parte das beneficiadas (70%). Para mais, observou-se que das mulheres agraciadas com a substituição, apenas uma (9,09%) praticou novo delito, sendo constatado que a taxa de efetividade da medida deu-se pela análise criteriosa dos magistrados para concessão do benefício, de forma que a ordem foi denegada a 45% das segregadas. Desta forma, concluiu-se que a efetividade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar às mulheres gestantes ou mães de crianças ou deficientes sob sua guarda está condicionada à análise rigorosa pelo juízo de primeiro grau, o qual poderá analisar as particularidades do caso em concreto de acordo com as realidades locais, aferindo se a concessão da medida se mostra adequada.
Palavras-chave
Prisão, Mulheres, Maternidade