A possibilidade de as transexuais femininas serem vítimas de feminicídio
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Passarela, André da Rosa
Orientador
Pereira, André Luiz Bermudez
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: To analyze the possibility of applying the feminicide qualifier in cases involving transsexual women. METHOD: In this way, the exploratory was used, as it was presented the doctrinal and jurisprudential positioning involving female transsexuals. Thus, the approach of this research is qualitative, since it was sought to analyze the content of the judicial decisions to bring arguments of authority. As for the procedure used to collect the research data, it is classified as a bibliographical and documentary research, in view of the jurisprudential and doctrinal analysis of the proposed theme. RESULTS: This study had as a result a deepening in the origin of the subjugation of women and the importance of feminism for this genrestating that sex and gender are diferente. Therefore, through the judgments and doctrinal understandings, it was sought to analyze whether there is a possibility of the feminicide qualifier introduced by Law 13.104, dated March 9, 2015, and thus to verify whether female transsexuals can be victims of thelaw. CONCLUSION: It is possible that female transsexuals are victims of femicide.
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação da qualificadora do feminicídio em casos envolvendo mulheres transexuais. MÉTODO: Deste modo, utilizou-se para tanto o exploratório, pois apresentou-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial envolvendo as transexuais femininas. Sendo assim, a abordagem desta pesquisa é qualitativa, pois buscou-se analisar o conteúdo das decisões judiciais para trazer argumentos de autoridade. Por sua vez, quanto ao procedimento utilizado para coleta dos dados da pesquisa classifica-se ela como pesquisa bibliográfica e documental, em vista da análise jurisprudencial e doutrinária do tema proposto. RESULTADOS: Este estudo teve como resultado um aprofundamento na origem da subjugação das mulheres e a importância do feminismo para este gênero. Sendo que constatou que sexo e gênero são distintos. Assim, possibilitando a compreensão das diferentes formas de feminilidade e masculinidade. De modo que através dos julgados e entendimentos doutrinários buscou-se analisar se há a possibilidade de incidência da qualificadora do feminicídio introduzida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 e, assim, podendo verificar se as transexuais femininas podem ser vítimas da lei em comento. CONCLUSÃO: É possível que as transexuais femininas sejam vítimas de feminicídio.
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação da qualificadora do feminicídio em casos envolvendo mulheres transexuais. MÉTODO: Deste modo, utilizou-se para tanto o exploratório, pois apresentou-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial envolvendo as transexuais femininas. Sendo assim, a abordagem desta pesquisa é qualitativa, pois buscou-se analisar o conteúdo das decisões judiciais para trazer argumentos de autoridade. Por sua vez, quanto ao procedimento utilizado para coleta dos dados da pesquisa classifica-se ela como pesquisa bibliográfica e documental, em vista da análise jurisprudencial e doutrinária do tema proposto. RESULTADOS: Este estudo teve como resultado um aprofundamento na origem da subjugação das mulheres e a importância do feminismo para este gênero. Sendo que constatou que sexo e gênero são distintos. Assim, possibilitando a compreensão das diferentes formas de feminilidade e masculinidade. De modo que através dos julgados e entendimentos doutrinários buscou-se analisar se há a possibilidade de incidência da qualificadora do feminicídio introduzida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 e, assim, podendo verificar se as transexuais femininas podem ser vítimas da lei em comento. CONCLUSÃO: É possível que as transexuais femininas sejam vítimas de feminicídio.
Palavras-chave
Feminicídio, Gênero, Transexualidade