Direito à saúde e aos medicamentos de alto custo: análise da licença compulsória "quebra de patente"
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jesus, Adria Valesca Paiva dos Santos de
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
The objective of the present monographic work was to analyze the possibility of compulsory licensing in the face of high cost drug patents, making it accessible to all. To this end, a literature review was performed, characterized as a qualitative and exploratory research, using as current sources the current legislation, decrees and jurisprudence. The result of this research was that it is possible for the state to intervene in the patent infringement request, “compulsory license” of high cost medicines, making them more accessible to all people, regardless of their social class. Thus, it can be concluded that the guarantee of the right to health is for everyone, in order to assure everyone access to the medicines needed to cure the diseases, which, in most cases, are considered “rare” diseases. Thus, it is of utmost importance that countries increasingly invest in public policies to ensure access for all to medicines, and may even avail themselves of compulsory licensing to meet national emergency.
O objetivo do presente trabalho monográfico foi analisar a possibilidade da licença compulsória frente as patentes de medicamentos de alto custo, tornando-a acessível a todos. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica, caracterizada como uma pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando-se como fontes primárias a legislação vigente, decretos e jurisprudências. O resultado obtido com esta pesquisa foi de que é possível o Estado intervir no pedido de quebra de patente, “licença compulsória” de medicamentos de alto custo, tornando-os mais acessíveis para todas as pessoas, independente da classe social em que se encontram. Assim, pode-se concluir que a garantia do direito à saúde é para todos, a fim de assegurar a todos o acesso aos medicamentos necessários para curar as moléstias, que, na grande maioria das vezes, se trata de doenças consideradas “raras”. Sendo assim, é de extrema importância que os países invistam cada vez mais em políticas públicas visando garantir o acesso de todos aos medicamentos, podendo inclusive se valer do licenciamento compulsório para atender emergência nacional.
O objetivo do presente trabalho monográfico foi analisar a possibilidade da licença compulsória frente as patentes de medicamentos de alto custo, tornando-a acessível a todos. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica, caracterizada como uma pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando-se como fontes primárias a legislação vigente, decretos e jurisprudências. O resultado obtido com esta pesquisa foi de que é possível o Estado intervir no pedido de quebra de patente, “licença compulsória” de medicamentos de alto custo, tornando-os mais acessíveis para todas as pessoas, independente da classe social em que se encontram. Assim, pode-se concluir que a garantia do direito à saúde é para todos, a fim de assegurar a todos o acesso aos medicamentos necessários para curar as moléstias, que, na grande maioria das vezes, se trata de doenças consideradas “raras”. Sendo assim, é de extrema importância que os países invistam cada vez mais em políticas públicas visando garantir o acesso de todos aos medicamentos, podendo inclusive se valer do licenciamento compulsório para atender emergência nacional.
Palavras-chave
Patente, Medicamentos, Licença compulsória