O acesso do surdo à justiça
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Caetano, Luciellen Lima
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a verdadeira possibilidade do acesso do surdo à justiça. O método utilizado como base de raciocínio foi o método dedutivo. Com relação ao tipo de pesquisa, no presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica e qualitativa, a fim de buscar informações no ordenamento jurídico brasileiro para se chegar a uma conclusão sobre o acesso do surdo à justiça. Quanto ao nível de pesquisa, o método utilizado no presente trabalho foi o exploratório. O problema que enseja a presente pesquisa é verificar se a pessoa com deficiência auditiva tem algum direito conferido em lei para que a jurisdição seja-lhe apresentada em LIBRAS, e se o foro da Comarca de Tubarão está preparado para receber uma pessoa portadora de deficiência auditiva. O presente trabalho mostrou a importância do reconhecimento da língua brasileira de sinais para a melhor comunicação e inclusão da comunidade surda no sistema judiciário. Demonstrou que o surdo tem toda a base de um ordenamento jurídico brasileiro para lhe apoiar na inclusão ao judiciário, sendo-lhe garantido o devido acesso à justiça, de uma forma eficaz, com a presença de um tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais. Concluiu-se que o foro da comarca de Tubarão não está preparado para recepcionar essa demanda de pessoas portadoras de deficiência auditiva, apesar de as mesmas terem os mesmos direitos inerentes a qualquer pessoa que seja ouvinte.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Acesso à justiça, Deficientes auditivos - Direitos fundamentais