Habeas corpus 143.641: o marco legal da primeira infância no Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no sistema prisional feminino na região de Tubarão/SC
Carregando...
Arquivos
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Porto, Isabela Rodrigues
Orientador
Silva, Alexsandro da
Coorientador
Resumo
This is a monographic work, which is required to complete the course of Law. The present study aimed to present the reflexes that the decision pronounced in habeas corpus nº 143.641 focused on the Tubarão Female Prison, through the presentation of data collected together with this penal establishment. In addition, in the present monographic work was employed, as far as the level, exploratory research, aiming familiarity with the theme. The qualitative approach was applied, seeking the understanding of the subject, as well as the quantitative one. Still, the data collection procedure used was the bibliographical one. From the studies carried out, with the analysis of the vote given by the Minister Rapporteur Ricardo Lewandowski, it was verified that there were provisional prey benefited in the Tubarão Women's Prison, and the latter were granted the conversion of preventive custody at home.
Trata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente estudo objetivou apresentar os reflexos que a decisão proferida no habeas corpus nº 143.641 incidiu sobre o Presídio Feminino de Tubarão, através da apresentação de dados colhidos juntamente a este estabelecimento penal. Ademais, no presente trabalho monográfico foi empregado, quanto ao nível, pesquisa exploratória, almejando familiaridade com o tema. Foi aplicada tanto a abordagem qualitativa, buscando a compreensão do assunto, quanto a quantitativa. Ainda, o procedimento de coleta de dados utilizado foi o bibliográfico. A partir dos estudos realizados, com a análise do voto proferido pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski, verificou-se que houve presas provisórias beneficiadas no Presídio Feminino de Tubarão, tendo sido concedido a estas a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Trata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente estudo objetivou apresentar os reflexos que a decisão proferida no habeas corpus nº 143.641 incidiu sobre o Presídio Feminino de Tubarão, através da apresentação de dados colhidos juntamente a este estabelecimento penal. Ademais, no presente trabalho monográfico foi empregado, quanto ao nível, pesquisa exploratória, almejando familiaridade com o tema. Foi aplicada tanto a abordagem qualitativa, buscando a compreensão do assunto, quanto a quantitativa. Ainda, o procedimento de coleta de dados utilizado foi o bibliográfico. A partir dos estudos realizados, com a análise do voto proferido pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski, verificou-se que houve presas provisórias beneficiadas no Presídio Feminino de Tubarão, tendo sido concedido a estas a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Palavras-chave
Habeas corpus, Sistema prisional, Primeira infância