Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Linhares, Raisa Ruana
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: To analyze the decisions of the Santa Catarina Court of Justice on the recognition of socio-affective paternity. METHOD: As for the level, the research is exploratory, as it aims to identify which are the positions of origin or lack of precedence for the recognition of socio-affective fatherhood. Regarding the approach used, the method was qualitative. The procedures employed were bibliographic and documentary research. RESULTS: The plurality of contemporary relationships causes the most diverse family groups to emerge. In this bias, the fundamental importance of the affective bond in relationships is based, based on coexistence, dedication and reciprocal companionship and the principle of affectivity. CONCLUSION: It was found that, in the majority, when there is proof of the affective bond between the litigants, socio-affective paternity is characterized, recognizing it through the principle of affectivity and the best interest of the child and adolescent, despite the existence of a biological bond, because it does not prevail over the affective. Keywords: Family law. Socio-affective fatherhood. Affectivity.
OBJETIVO: Analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva. MÉTODO: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória, pois visa identificar quais são os posicionamentos de procedência ou improcedência para o reconhecimento da paternidade socioafetiva. No que concerne à abordagem utilizada, o método foi qualitativo. Os procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: A pluralidade de relacionamentos contemporâneos faz com que surjam os mais diversos conjuntos familiares. Nesse viés, denota-se a importância fundamental do vínculo afetivo nas relações, baseado na convivência, dedicação e companheirismo recíproco e no princípio da afetividade. CONCLUSÃO: Constatou-se que, majoritariamente, em havendo a comprovação do vínculo afetivo entre os litigantes, caracteriza-se a paternidade socioafetiva, reconhecendo-a através do princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, não obstante existir vínculo biológico, pois este não prevalece sobre o afetivo. Palavras-chave: Direito de família. Paternidade socioafetiva. Afetividade.

Palavras-chave
Direito de família, Paternidade socioafetiva, Afetividade
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