Guarda e direito de visita na multiparentalidade
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Holthausen, Lia Genovez
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: This monographic project aims to analyze the right of custody and visit
concerning multi-parenting, based on doctrines and jurisprudence. METHOD: For
this purpose, a qualitative approach was used, through which articles, doctrines and
jurisprudence were analyzed. The procedure adopted for the collection of data was
bibliographical and documental, making use of prepared materials on the subject and
of jurisprudential decisions respectively. RESULTS: The family is the society basis
and family Law has been adapting to changes in family structure, which, in turn, stem
from the evolution and transformation of society. Coming from the Federal
Constitution, other forms of family formation beyond the matrimonial one were
admitted. In this context, multi-parenting, that is, the possibility of dual filiation, came
to be accepted by doctrine and jurisprudence, although there are differences
regarding the subject in terms of its recognition and its legal effects. CONCLUSION:
In the absence of legislation to regulate custody and the right to visit in multiparenting, if the child has a record of double paternity, custody and visit rights must
occur in a interspersed way between the two of them.
Keywords: Multi-parenting. Custody. Visit.
OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o direito de guarda e visita na multiparentalidade, com base em doutrinas e jurisprudência. MÉTODO: Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio da qual foram analisados artigos, doutrinas e jurisprudências. O procedimento adotado para a coleta de dados foi bibliográfico e documental, fazendo-se uso de materiais preparados sobre a temática e de decisões jurisprudenciais respectivamente. RESULTADOS: A família é a base da sociedade e o Direito de família vem se adequando às modificações da estrutura familiar, que, por sua vez, decorrem da evolução e das transformações da sociedade. A partir da Constituição Federal, passou-se a admitir outras formas de constituição de família além da família matrimonial. Nesse contexto, a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de dupla filiação, passou a ser aceita pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de haver divergências quanto ao tema em relação ao seu reconhecimento e aos seus efeitos jurídicos. CONCLUSÃO: Na ausência de legislação para regular a guarda e o direito de visita na multiparentalidade, se a criança possui registro da dupla paternidade, a guarda e o direito de visita devem ocorrer de forma intercalada entre uns e outros. Palavras-chave: Multiparentalidade. Guarda. Visita.
OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o direito de guarda e visita na multiparentalidade, com base em doutrinas e jurisprudência. MÉTODO: Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio da qual foram analisados artigos, doutrinas e jurisprudências. O procedimento adotado para a coleta de dados foi bibliográfico e documental, fazendo-se uso de materiais preparados sobre a temática e de decisões jurisprudenciais respectivamente. RESULTADOS: A família é a base da sociedade e o Direito de família vem se adequando às modificações da estrutura familiar, que, por sua vez, decorrem da evolução e das transformações da sociedade. A partir da Constituição Federal, passou-se a admitir outras formas de constituição de família além da família matrimonial. Nesse contexto, a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de dupla filiação, passou a ser aceita pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de haver divergências quanto ao tema em relação ao seu reconhecimento e aos seus efeitos jurídicos. CONCLUSÃO: Na ausência de legislação para regular a guarda e o direito de visita na multiparentalidade, se a criança possui registro da dupla paternidade, a guarda e o direito de visita devem ocorrer de forma intercalada entre uns e outros. Palavras-chave: Multiparentalidade. Guarda. Visita.
Palavras-chave
Multiparentalidade, Guarda, Visita