Concubinato adulterino
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fonseca, Paula Jenifer Teixeira da
Orientador
Andrade, Léo Rosa de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre o concubinato adulterino, com especial ênfase em seus efeitos previdenciários. Primeiramente apresenta-se brevemente o histórico de Família e suas relações na contemporaneidade e as diferentes formas de família existentes em nossa sociedade, conceituando as relações matrimonializadas, homoafetivas, união estável e concubinato. Explicita-se os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família, a partir do entendimento do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade, da Boa-fé Objetiva e da Afetividade nas Relações. Por fim, conceitua-se o concubinato e os seus efeitos previdenciários, observando a definição legal e as considerações doutrinárias e jurisprudenciais, em especial, quanto a estas, as decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo suas incidências e possibilidades ante o Direito decorrente das relações concubinárias. Estabelece que o concubinato adulterino deve ter seu reconhecimento jurídico e seus efeitos previdenciários garantidos. Para a realização do presente estudo foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica. Faz-se necessária a continuidade do estudo das diferentes formas de família e a garantia dos direitos decorrentes das relações.
Palavras-chave
Concubinato, Previdência social - Legislação