Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa na recuperação judicial
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Adriano Silva de
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: The purpose of this monograph was to analyze the decisions of the Court of Justice of the State of Santa Catarina on the application of the principles of social function and preservation of the company and its foundations, in the judicial recovery, in the period between June/2017 to February/2020. In this scenario, it presented itself as a research problem: what is the position of the Court of Justice of the State of Santa Catarina on the application of the principles of social function and the preservation of the company and its foundations in judicial recovery? METHOD: In terms of methodology, the exploratory nature was adopted, with a qualitative approach, as well as bibliographic and documentary research. Regarding the corpus, ten TJSC judgments were analyzed and their main results were described in a specific chapter. RESULTS: Companies, whether individual or corporate, assume an extremely relevant role in society, this is because their activities reflect for the State, society, workers and for the entrepreneur himself, being essential to be guided by basic guidelines, being one of maintenance of the principles of social function and preservation of companies. CONCLUSION: After collecting and exposing the information, it was concluded that there is unanimity in the Santa Catarina State Court of Justice regarding the need to apply the principles of social function and the preservation of companies undergoing judicial reorganization.
OBJETIVO: A presente monografia teve como objetivo analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa e seus fundamentos, na recuperação judicial, no período entre junho/2017 a fevereiro/2020. Nesse cenário, apresentou-se como problema de pesquisa: qual o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa e seus fundamentos na recuperação judicial? MÉTODO: Em termos de metodologia, adotou-se a natureza exploratória, com abordagem qualitativa, bem como as pesquisas bibliográfica e documental. No que se refere ao corpus, analisaram-se dez acórdãos do TJSC e seus principais resultados foram descritos em capítulo específico. RESULTADOS: As empresas, seja empresário individual ou sociedade empresária, assumem papel de extrema relevância na sociedade, isto porque suas atividades refletem para o Estado, sociedade, trabalhadores e para o próprio empresário, sendo imprescindível que sejam orientadas por diretrizes basilares, sendo uma das principais a manutenção dos princípios da função social e preservação das empresas. CONCLUSÃO: Após levantamento e exposição das informações, concluiu-se que há unanimidade no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no que se refere à necessidade de aplicação dos princípios da função social e preservação das empresas em recuperação judicial.
OBJETIVO: A presente monografia teve como objetivo analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa e seus fundamentos, na recuperação judicial, no período entre junho/2017 a fevereiro/2020. Nesse cenário, apresentou-se como problema de pesquisa: qual o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa e seus fundamentos na recuperação judicial? MÉTODO: Em termos de metodologia, adotou-se a natureza exploratória, com abordagem qualitativa, bem como as pesquisas bibliográfica e documental. No que se refere ao corpus, analisaram-se dez acórdãos do TJSC e seus principais resultados foram descritos em capítulo específico. RESULTADOS: As empresas, seja empresário individual ou sociedade empresária, assumem papel de extrema relevância na sociedade, isto porque suas atividades refletem para o Estado, sociedade, trabalhadores e para o próprio empresário, sendo imprescindível que sejam orientadas por diretrizes basilares, sendo uma das principais a manutenção dos princípios da função social e preservação das empresas. CONCLUSÃO: Após levantamento e exposição das informações, concluiu-se que há unanimidade no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no que se refere à necessidade de aplicação dos princípios da função social e preservação das empresas em recuperação judicial.
Palavras-chave
Recuperação Judicial, Função Social, Preservação da empresa