Aplicação do princípio da coculpabilidade: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (2013-2019)
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Silveira, Júlia
Orientador
Andrade, Camila Damasceno de
Coorientador
Resumo
The main objective of this work was to analyze the position of the Superior Court of Justice on the application of the co-culpability principle. As for the methodological development, develops an exploratory research. A qualitative approach has already been applied. As for data collection, a bibliographic and documentary method was used, analyzing 10 (ten) judgments of the Superior Council of Justice, with a time limit from February 2013 to September 2019. The results from the judgments on the theme pointed that the majority positioning of the Superior Court Justice have not admitted the application and the acknowledgment of the principle of co-culpability, using as a basis that co-culpability serves as a real prize for agents who do not assume their social responsibility and which applies to a form of encouragement for those who have a criminal life, in addition to the absence of proof of vulnerability condition, as well as the absence of legal provision. Therefore, it can be concluded, according to the decisions analyzed, handed down in the last seven years, that the Citizenship Court still has great resistance in recognizing co-responsibility as the realization of constitutional rights, from the perspective of the principle of isonomy, individualization of the penalty, human dignity and legal pluralism. Still, it was found that the grounds used by the Ministries are based solely on denying the application of the principle of co-culpability, however, without substantiating the legal form or the real reasons for not knowing.
O objetivo principal deste trabalho foi analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do princípio da coculpabilidade. Quanto ao desenvolvimento metodológico, desenvolve-se a pesquisa exploratória. Já a abordagem utilizada foi a qualitativa. Quanto à coleta de dados, utilizou-se o método bibliográfico e documental, analisando-se 10 (dez) acórdãos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no prazo temporal de fevereiro de 2013 a setembro de 2019. Os resultados obtidos a partir das análises dos acórdãos selecionados acerca do tema apontam que o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça não tem admitido a aplicação e o reconhecimento do princípio da coculpabilidade, utilizando-se como fundamento que a coculpabilidade serve como verdadeiro prêmio aos agentes que não assumem a sua responsabilidade social. Ademais, que aplicá-lo seria uma formar de estímulo para aqueles que possuem tendência a ter uma vida criminosa, além de ausência de prova da condição de vulnerabilidade, bem como a ausência de previsão legal. Assim, pode-se concluir, conforme as decisões analisadas, proferidas nos últimos sete anos, que o Tribunal da Cidadania ainda possui uma grande resistência em reconhecer a coculpabilidade como concretização dos direitos constitucionais, sob a perspectiva dos princípios da igualdade/isonomia, da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo jurídico. Ainda, verificou-se que os fundamentos utilizados pelos Ministros se baseiam, unicamente, em negar a aplicação do princípio da coculpabilidade, todavia, sem fundamentar de forma jurídica os reais motivos para não o conhecer.
O objetivo principal deste trabalho foi analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do princípio da coculpabilidade. Quanto ao desenvolvimento metodológico, desenvolve-se a pesquisa exploratória. Já a abordagem utilizada foi a qualitativa. Quanto à coleta de dados, utilizou-se o método bibliográfico e documental, analisando-se 10 (dez) acórdãos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no prazo temporal de fevereiro de 2013 a setembro de 2019. Os resultados obtidos a partir das análises dos acórdãos selecionados acerca do tema apontam que o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça não tem admitido a aplicação e o reconhecimento do princípio da coculpabilidade, utilizando-se como fundamento que a coculpabilidade serve como verdadeiro prêmio aos agentes que não assumem a sua responsabilidade social. Ademais, que aplicá-lo seria uma formar de estímulo para aqueles que possuem tendência a ter uma vida criminosa, além de ausência de prova da condição de vulnerabilidade, bem como a ausência de previsão legal. Assim, pode-se concluir, conforme as decisões analisadas, proferidas nos últimos sete anos, que o Tribunal da Cidadania ainda possui uma grande resistência em reconhecer a coculpabilidade como concretização dos direitos constitucionais, sob a perspectiva dos princípios da igualdade/isonomia, da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo jurídico. Ainda, verificou-se que os fundamentos utilizados pelos Ministros se baseiam, unicamente, em negar a aplicação do princípio da coculpabilidade, todavia, sem fundamentar de forma jurídica os reais motivos para não o conhecer.
Palavras-chave
Coculpabilidade, Culpa, Responsabilidade Penal, Jurisprudência