O direito ao esquecimento frente às garantias constitucionais em confronto com a liberdade de informação e expressão
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Araujo, Zalmo de
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar os limites do direito à informação em face do direito ao esquecimento. Para isso, foi abordado a essência de tais direitos, previstos na Constituição Federal, bem como suas especificidades. No mesmo viés, foi demonstrado também a diferença de informação útil para informação pretérita, e ainda, a extensão do dano que pode ser causado ao indivíduo que tem o seu nome ou imagem vinculado de forma negativa. Por fim, procurou-se demonstrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência pátria acerca do tema. No presente estudo, sua natureza foi a exploratória, enquanto o método de abordagem foi o dedutivo. No que toca à sua abordagem, foi utilizada a qualitativa. Por fim, o procedimento utilizado na coleta de dados foi o bibliográfico, constituído de livros e artigos científicos. Os resultados apontaram que o direito de informação/imprensa não poderá exceder o caráter de informação de interesse social, ou seja, a mera divulgação de informações já prestadas ou fatos já ultrapassados, quando deixam de acrescentar substância ao teor da matéria, caracterizam uma violação ao direito fundamental da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem. As conclusões alcançadas mostram que o direito à informação e a liberdade de imprensa são extremamente importantes, principalmente nos dias atuais, no entanto, o grande desafio para os magistrados e doutrinadores, é pesar a que custo tais direitos devem ser preservados, devendo prevalecer, sempre que possível, os que eventualmente pudessem trazer maiores prejuizos, caso violados.
Palavras-chave
Direito ao esquecimento, Liberdade de expressão, Direitos fundamentais