A aplicabilidade do princípio da função social da empresa na Vale S.A
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Medeiros, Renata Corrêa de
Orientador
Cabreira, Greyce Ghisi Luciano
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico versa sobre a aplicabilidade do princípio da função social da empresa na Vale S.A. A análise do tema teve seu enfoque com a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, substituindo-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa. O presente trabalho por objetivo buscar os princípios que norteiam a melhor gestão empresarial e, principalmente, explicar o bom funcionamento e a delimitação doutrinária da empresa no mundo moderno. Com efeito, o método utilizado para elaboração deste trabalho foi o dedutivo, monográfico quanto ao procedimento e bibliográfico e documental no que diz respeito à pesquisa. Para tanto, foi feita uma ampla pesquisa bibliográfica a respeito do tema, com o estudo e análise de livros de doutrinadores renomados na área de direito empresarial, meios eletrônicos, artigos e jurisprudências dos Tribunais de Justiça. Constatou-se que os fins sociais são atingidos quando a empresa usufrui do seu poder econômico com moderação, em obediência ao princípio da função social da empresa, pela dignidade de conduta, pelo respeito aos valores morais e pela ética nos relacionamentos, pugnando pelo equilíbrio satisfatório que deve imperar entre as ambições capitalistas e as justas expectativas da sociedade. E, que a empresa respeita o princípio da sua função social quando se torna um agente de desenvolvimento humano sustentável, sem se excluir da responsabilidade pelo cumprimento dos desafios sociais, ambientais e relacionais que permeiam a sociedade.
Palavras-chave
Empresas - Legislação, Responsabilidade social da empresa