Direito sucessório na filiação afetiva
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Tayná de Souza da
Orientador
Tenfen, Maria Nilta Ricken
Coorientador
Resumo
The purpose of this study was to analyze whether it is possible to fit socio-affective affiliation in the succession law by applying the legal provisions in force in the current Brazilian legal system, considering doctrinal and jurisprudential understandings. For the development of this work, the method of approach used was the qualitative form. With regard to the method of procedure, bibliographical research was used, especially by doctrines, laws and jurisprudence. As for the level of the research, the exploratory method was used. From the studies carried out it was envisaged that although socio-affective affiliation has been in the social environment for a long time and accepted by society, it is not yet recognized by legislation. In order for recognition and for the rights and duties inherent to the biological child to be guaranteed, it is necessary to seek the judicial means to do so. In the present day, the bonds of affection overlap the consanguineous bonds, being that this is no longer determinant to characterize the paternity / maternity, in which the affective bond has more forces to unite the people. In this way, it is proven that these people live or lived as a family, in the sense of father / mother and child, and that from this relationship came reciprocal love and affection, as well as all relevant treatment for such, the recognition of socio- due legal effects can be achieved.
O presente trabalho teve por objetivo analisar se é possível enquadrar a filiação socioafetiva no direito sucessório aplicando-se as disposições legais vigentes no atual ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Para o desenvolvimento deste trabalho, o método de abordagem utilizado foi a forma qualitativa. No que se refere ao método de procedimento, foram utilizadas as pesquisas bibliográficas, em especial por doutrinas, leis e jurisprudências. Quanto ao nível das pesquisas foi utilizado o método exploratório. A partir dos estudos realizados vislumbrou-se que apesar da filiação socioafetiva estar no meio social desde muito tempo atrás e ser aceita pela sociedade, ainda não é reconhecida pela legislação. Para que haja reconhecimento e que sejam garantidos os direitos e deveres inerentes ao filho biológico, é necessário buscar as vias judiciais para tanto. Nos dias atuais, os laços de afeto se sobrepõem aos laços consanguíneos, sendo que este não é mais determinante para caracterizar a paternidade/maternidade, em que o vínculo afetivo tem mais forças para unir as pessoas. Dessa forma, comprovado que essas pessoas vivem ou viveram como uma família, no sentido pai/mãe e filho, e que dessa relação surgiu o amor e o afeto recíprocos, bem como todo tratamento relevante para tal, o reconhecimento da filiação socioafetiva com os seus devidos efeitos jurídicos é possível de ser alcançado.
O presente trabalho teve por objetivo analisar se é possível enquadrar a filiação socioafetiva no direito sucessório aplicando-se as disposições legais vigentes no atual ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Para o desenvolvimento deste trabalho, o método de abordagem utilizado foi a forma qualitativa. No que se refere ao método de procedimento, foram utilizadas as pesquisas bibliográficas, em especial por doutrinas, leis e jurisprudências. Quanto ao nível das pesquisas foi utilizado o método exploratório. A partir dos estudos realizados vislumbrou-se que apesar da filiação socioafetiva estar no meio social desde muito tempo atrás e ser aceita pela sociedade, ainda não é reconhecida pela legislação. Para que haja reconhecimento e que sejam garantidos os direitos e deveres inerentes ao filho biológico, é necessário buscar as vias judiciais para tanto. Nos dias atuais, os laços de afeto se sobrepõem aos laços consanguíneos, sendo que este não é mais determinante para caracterizar a paternidade/maternidade, em que o vínculo afetivo tem mais forças para unir as pessoas. Dessa forma, comprovado que essas pessoas vivem ou viveram como uma família, no sentido pai/mãe e filho, e que dessa relação surgiu o amor e o afeto recíprocos, bem como todo tratamento relevante para tal, o reconhecimento da filiação socioafetiva com os seus devidos efeitos jurídicos é possível de ser alcançado.
Palavras-chave
Herança e sucessão, Pais e filhos, Parentesco, Filiação, Afetividade