Efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro
Carregando...
Arquivos
Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bem, Jéssica Thomaz de
Orientador
Cabreira, Greyce Ghisi Luciano
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da emancipação, quando concedido de forma voluntária, bem como as hipóteses legais de concessão autorizadas pelo Código Civil, corroborando com a análise da responsabilidade adquirida ou não pelo menor, bem como pela possibilidade de extensão aos seus genitores. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, tendo como procedimento o bibliográfico, uma vez que houve a utilização de doutrinas e artigos, bem como foram colhidas algumas jurisprudências encontradas nos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo e, ainda, no Superior Tribunal de Justiça, visando a sintetizar as peculiaridades do tema. A realização do estudo do referido instituto justifica-se pela controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, com a investigação das teorias existentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca da responsabilidade pelo ressarcimento do dano causado a outrem por um menor emancipado. Por derradeiro, conclui-se do presente trabalho que, muito embora a doutrina esteja caminhando para a uniformização da responsabilidade solidária dos genitores do menor emancipado quando o instituto fora concedido de forma voluntária, a jurisprudência ainda apresenta controvérsias, ora se manifestando pela responsabilidade exclusiva do menor emancipado, ora se manifestando pela responsabilidade solidária dos seus genitores.
Palavras-chave
Responsabilidade (Direito), Menores, Direito civil