A configuração jurídica da responsabilidade internacional do Estado em proteger o indivíduo
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Viana, Elisa Medeiros
Orientador
Kindermann, Milene Pacheco
Coorientador
Resumo
This research aims to identify the shape of the responsibility to protect from the optics of International Law. Therefore the historic construction of human rights was analyzed; it was described the concepts of sovereignty as well the evolution of those concepts over the years. It was presented a brief historic of the conflicts that happened during history; besides that it was approached the matter of humanitarian intervention and it was punctuated the legal possibility, its shapes and concept. Besides that, it was contextualized the Responsibility to Protect with the shapes of intervention and sovereignty one serving the divergence among these three concepts and it demonstrated the historic construction of the concept. Lastly it was analyzed the Responsibility of Protection and its relevance when applied with the Responsibility to Protect. Hence it was utilized the exploratory method regarding the object of the research, qualitative method regarding the problem approach and bibliographic and documental for data collecting. Thus the researchers concluded that the state has the responsibility to protect its citizens when it verifies that there is no violation of human rights and when the state isn’t capable to support this responsibility, the duty will fall over the the international society. Therefore, Responsibility to Protect proposes a redefinition of the state sovereignty to its citizens which the formal concept of sovereignty defined by the state control transforms into the state responsibility to protect its individual.
Keywords: Human Rights. Sovereignty. State Responsability
Este trabalho teve como objetivo geral identificar a configuração da responsabilidade de proteger na ótica do Direito Internacional. Foi utilizado o método exploratório quanto aos objetivos de pesquisa, o método qualitativo quanto à abordagem do problema e procedimentos bibliográfico e documental para a coleta de dados. Identificou-se a construção histórica dos Direitos Humanos; descreveu-se os conceitos de soberania, bem como a evolução desse conceito ao longo dos anos. Apresentou-se um breve histórico dos conflitos ocorridos durante a história mundial; abordou-se a questão da intervenção humanitária e foram pontuadas a possibilidade jurídica, suas formas e conceito. Ainda, contextualizou-se a Responsabilidade de Proteger com as figuras da intervenção e soberania, observando-se a divergência entre esses três conceitos. Demonstrou-se a construção histórica do conceito de Responsabilidade de/ao Proteger e, por fim, analisou-se a sua relevância e aplicação. Concluiu-se que o Estado tem a responsabilidade de proteger seus cidadãos quando verifica que há violação aos Direitos Humanos e, se o Estado não for capaz de suportar essa responsabilidade, o dever recairá sobre a sociedade internacional. Desta forma, Responsabilidade de Proteger propõe uma recaracterização da soberania do Estado frente a seus cidadãos, na qual o conceito formal de soberania caracterizado pelo controle do Estado transforma-se na responsabilidade do Estado em proteger os indivíduos, considerado o bem maior a ser tutelado. Palavras-chave: Direitos Humanos. Soberania. Responsabilidade de Estado
Este trabalho teve como objetivo geral identificar a configuração da responsabilidade de proteger na ótica do Direito Internacional. Foi utilizado o método exploratório quanto aos objetivos de pesquisa, o método qualitativo quanto à abordagem do problema e procedimentos bibliográfico e documental para a coleta de dados. Identificou-se a construção histórica dos Direitos Humanos; descreveu-se os conceitos de soberania, bem como a evolução desse conceito ao longo dos anos. Apresentou-se um breve histórico dos conflitos ocorridos durante a história mundial; abordou-se a questão da intervenção humanitária e foram pontuadas a possibilidade jurídica, suas formas e conceito. Ainda, contextualizou-se a Responsabilidade de Proteger com as figuras da intervenção e soberania, observando-se a divergência entre esses três conceitos. Demonstrou-se a construção histórica do conceito de Responsabilidade de/ao Proteger e, por fim, analisou-se a sua relevância e aplicação. Concluiu-se que o Estado tem a responsabilidade de proteger seus cidadãos quando verifica que há violação aos Direitos Humanos e, se o Estado não for capaz de suportar essa responsabilidade, o dever recairá sobre a sociedade internacional. Desta forma, Responsabilidade de Proteger propõe uma recaracterização da soberania do Estado frente a seus cidadãos, na qual o conceito formal de soberania caracterizado pelo controle do Estado transforma-se na responsabilidade do Estado em proteger os indivíduos, considerado o bem maior a ser tutelado. Palavras-chave: Direitos Humanos. Soberania. Responsabilidade de Estado
Palavras-chave
Direitos humanos, Soberania, Responsabilidade de estado