Gestação de substituição: a dificuldade em determinar a maternidade jurídica da criança gerada através de sub-rogação do útero
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Laurentino, Carolina Amorim
Orientador
Sabino, Rafael Giordani
Coorientador
Resumo
The main goal of this study is to demonstrate the difficulty in determining the legal maternity
of children born from surrogacy due to the lack of standardization for assisted reproduction
methods in Brazil. For this, as for the level, this work adopted the exploratory method, as for
the approach it was adopted the quantitative technique. At first moment, Bioethics and Biolaw
were conceptualized, followed by a brief study about its basic principles. Then it was
discussed about assisted reproduction techniques, followed by a brief explanation of infertility
and sterility and the desire to be a mother, shortly thereafter it was discussed about maternity
and filiation. At last, it ended with a brief review of previous medical resolutions, until the
resolution number 2121/2015. Finally, it was approached about the possible mothers who
were part of the surrogacy, with a shortly individual explanation of their functions in the
aforementioned procedure. Next, the draft of proposed law number 7591/17 was analyzed
briefly, then it was talked about the need of the standardization of the theme, the discussion
continued about free family planning, ending with a quickly discussion about the
determination of the maternity for the children who was born through surrogacy.
O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar a dificuldade em se determinar a maternidade jurídica das crianças oriundas da sub-rogação de útero, devido à falta de normatização dos métodos de reprodução assistidas no Brasil. Para isso, quanto ao nível, o trabalho adotou o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica quantitativa. Inicialmente, buscou-se conceituar biodireito e bioética, seguido de um breve estudo acerca de seus princípios basilares. Em um segundo momento abordou-se a respeito das técnicas de reprodução assistida, com uma breve explicação sobre infertilidade, esterilidade e o desejo de ser mãe. Na sequência, discorreu-se a respeito da maternidade e da filiação, e ainda se realizou uma breve análise das Resoluções Médicas existentes sobre a matéria. Versou-se ainda acerca das possíveis mães integrantes da sub-rogação de útero, com uma sucinta explicação de suas funções no aludido procedimento. Após, analisou-se rapidamente o Projeto de Lei n° 7591/17, onde se explanou sobre a necessidade de normatização do tema e discutiuse a respeito do livre planejamento familiar e da determinação das maternidades das crianças sub-rogadas. Por fim concluiu-se que, independentemente de qual vertente cada um considera mais correta quanto à determinação da maternidade jurídica, é importante que se regule o assunto, para que as pessoas que integram esse procedimento não fiquem sujeitas apenas ao entendimento íntimo de cada magistrado.
O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar a dificuldade em se determinar a maternidade jurídica das crianças oriundas da sub-rogação de útero, devido à falta de normatização dos métodos de reprodução assistidas no Brasil. Para isso, quanto ao nível, o trabalho adotou o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica quantitativa. Inicialmente, buscou-se conceituar biodireito e bioética, seguido de um breve estudo acerca de seus princípios basilares. Em um segundo momento abordou-se a respeito das técnicas de reprodução assistida, com uma breve explicação sobre infertilidade, esterilidade e o desejo de ser mãe. Na sequência, discorreu-se a respeito da maternidade e da filiação, e ainda se realizou uma breve análise das Resoluções Médicas existentes sobre a matéria. Versou-se ainda acerca das possíveis mães integrantes da sub-rogação de útero, com uma sucinta explicação de suas funções no aludido procedimento. Após, analisou-se rapidamente o Projeto de Lei n° 7591/17, onde se explanou sobre a necessidade de normatização do tema e discutiuse a respeito do livre planejamento familiar e da determinação das maternidades das crianças sub-rogadas. Por fim concluiu-se que, independentemente de qual vertente cada um considera mais correta quanto à determinação da maternidade jurídica, é importante que se regule o assunto, para que as pessoas que integram esse procedimento não fiquem sujeitas apenas ao entendimento íntimo de cada magistrado.
Palavras-chave
Bioética, Reprodução humana assistida, Gestação de substituição