(I)responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras nas emissões de cheques
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Thiago Furtado de Melo
Orientador
Borges, Claudio Scarpeta
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso buscou abordar, com relação às instituições bancárias, a responsabilidade civil, ou a ausência dela, nas emissões de cheques, considerando o que está previsto na legislação, na doutrina e na jurisprudência, cujo objetivo geral é analisar a possibilidade de responsabilizar a instituição financeira quanto à emissão de cheques. Quanto à abordagem, o método utilizado foi o dedutivo, visto que a ausência de legislação que responsabilize a instituição financeira nos casos de emissões de cheques fez com que este trabalho buscasse demonstrar através da investigação doutrinária e jurisprudencial as três principais possibilidades de imputar a responsabilidade à instituição financeira pela má prestação de serviços. O procedimento adotado para a coleta de informações foi o da pesquisa bibliográfica, sendo desenvolvida através da legislação e doutrina sobre o tema, utilizando ainda a pesquisa documental, por intermédio das fontes primárias, em nosso caso a jurisprudência. Do estudou verifica-se que a instituição financeira poderá ser responsabilizada pelas emissões de cheques nas três hipóteses apresentadas. Assim, conclui-se que, ante a falta de previsão legal, a instituição financeira poderá ser responsabilizada pela má prestação de serviços nos casos já sacramentados na doutrina e jurisprudência.
Palavras-chave
Responsabilidade (Direito), Instituições financeiras, Cheques