Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Claudino, Karen da Silva
Orientador
Kindermann, Milene Pacheco
Coorientador
Resumo
This research aims to identify the impact of the recommendations from the Inter-American Commission of Human Rights (IACHR) of The Organization of American States (OAS) to the promotion of Human Rights in Brazil. Therefore, the research was carried out in the light of deductive method, with a descriptive level of depth, with a qualitative approach, and, a bibliographic and documental procedure for data collection. Throughout the research, physical and digital literature were utilized, and also , among others, oficial documents from the OAS website. The concept of Human Rights, the international protection historical evolution of Human Rights, specially in America, the presentation Inter-American human rights system and how the IACHR works, a survey of cases and recommendations from IACHR and their impact at the promotion of Human Rights in Brazil. The results were categorized from 18 recommendation cases and 2 (two) friendly settlements cases reached between Brazil and IACHR. It was verified that if the recommendations are not fully accomplished, the IACHR reiterates and continue the process of following up with the procedures taken by Brazil, until they are fully accomplished. However, the research showed that none of the cases showed, the recommendation were fully accomplished by the Brazilian state. Thus, this study concludes that even though that recommendations are minimally accomplished, they cause a relevant impact on a national level, prompting a significant change at the Human Rights promotion.
Key words: Human Rights. Brazil. OAS.
Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar o impacto das recomendações da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Para tanto, a pesquisa foi realizada à luz do método dedutivo, com um nível de profundidade descritivo, uma abordagem qualitativa e com um procedimento de coleta de dados bibliográfico e documental. No decorrer desta pesquisa foram utilizados, dentre outras, obras físicas e digitais, bem como os documentos oficiais disponibilizados pelo site da OEA. Foram tratados o conceito de Direitos Humanos, a evolução histórica da proteção internacional dos Direitos Humanos, em especial na América, a apresentação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e como funciona a CIDH, o levantamento dos casos de recomendações da CIDH para o Brasil, a avaliação do cumprimento das recomendações e o impacto destas na promoção de Direitos Humanos no Brasil. Os resultados foram categorizados a partir de um apanhado de dezoito casos de recomendações e duas soluções amistosas celebradas entre o Brasil e a CIDH. Verificou-se que diante do não cumprimento integral das recomendações, a CIDH reitera e continua o processo de monitoramento das medidas adotadas pelo Brasil até que estas alcancem a integralidade das recomendações. No entanto, a pesquisa mostrou que em nenhum dos casos levantados, as recomendações foram cumpridas de forma plena pelo Estado brasileiro. Conclui-se que, embora minimamente cumpridas, as recomendações causam um relevante impacto em âmbito nacional, provocando uma mudança significativa na promoção dos Direitos Humanos.
Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar o impacto das recomendações da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Para tanto, a pesquisa foi realizada à luz do método dedutivo, com um nível de profundidade descritivo, uma abordagem qualitativa e com um procedimento de coleta de dados bibliográfico e documental. No decorrer desta pesquisa foram utilizados, dentre outras, obras físicas e digitais, bem como os documentos oficiais disponibilizados pelo site da OEA. Foram tratados o conceito de Direitos Humanos, a evolução histórica da proteção internacional dos Direitos Humanos, em especial na América, a apresentação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e como funciona a CIDH, o levantamento dos casos de recomendações da CIDH para o Brasil, a avaliação do cumprimento das recomendações e o impacto destas na promoção de Direitos Humanos no Brasil. Os resultados foram categorizados a partir de um apanhado de dezoito casos de recomendações e duas soluções amistosas celebradas entre o Brasil e a CIDH. Verificou-se que diante do não cumprimento integral das recomendações, a CIDH reitera e continua o processo de monitoramento das medidas adotadas pelo Brasil até que estas alcancem a integralidade das recomendações. No entanto, a pesquisa mostrou que em nenhum dos casos levantados, as recomendações foram cumpridas de forma plena pelo Estado brasileiro. Conclui-se que, embora minimamente cumpridas, as recomendações causam um relevante impacto em âmbito nacional, provocando uma mudança significativa na promoção dos Direitos Humanos.
Palavras-chave
Direitos Humanos, Brasil, OEA