Alterações na prestação de serviço da categoria dos empregados domésticos após a vigência da Lei Complementar 150 de 2015
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bosqueti, Ana Paula Pereira
Orientador
Nunes, Michel Medeiros
Coorientador
Resumo
O presente trabalho acadêmico de conclusão de curso tem por objetivo examinar o histórico da evolução dos direitos e garantias trabalhistas dos empregados domésticos, comparando os direitos previstos em legislações anteriores combreve comentário sobre algumas pertinentes a está classe de trabalhadores, e analisar as principais alterações e inovações aos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 do ano de 2015 elencando assim seus direitos e garantias conquistados nos dias atuais.Serão estudados os conceitos de empregado e empregador doméstico, dados por diversos doutrinadores, para que assim, posssamos distinguir quais suas características e requisitos mencionados em lei. Trata-se de pesquisa de nivél exploratório e com a utilização do procedimento bibliográfico, sendo o método de abordagem dedutivo para o fim de, por premissas gerais, chegar-se a posterior conclusão específica. Conclui-se por fim que as alterações dos direitos dos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 de 2015, mesmo com as dificuldades encontradas pelo empregador doméstico em se adaptar aos custos elevados e de operar o simples doméstico para fazer os devidos recolhimentos, os mesmo não abriram mão dos serviços, desta forma não houve aumento no índice de desemprego a esses trabalhadores, além de garanti-lhes mais segurança jurídica aos mesmos com uma possível dispensa, ou acidente de trabalho, desta forma fica evidente que os direitos previstos na legislação são de suma importância a está classe.
Palavras-chave
Legislação, Direito do Trabalho, Empregados domésticos