Responsabilidade penal por erro médico
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bolz, Sthéfani D' Agustini
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
ABSTRACT
The present monographic work aims to analyze the criminal implications of the medical professional who makes an error in the exercise of his profession. For that, a qualitative research was carried out, regarding the exploratory level and the bibliographical and documentary procedure, using mainly doctrines and legislation. It was found that when a medical error occurs, people only seek the civil liability of these professionals, with a view to pecuniary reparation of the damage, but in the criminal process itself, the judge may in the sentence arbitrate a value to reimburse the damages caused to the victim . Finally, it is concluded that there is a possibility of criminal liability of the physician in the exercise of his profession, which could have a more effective punitive effect, reducing the recurrence in this type of medical conduct that generates so much damage.
Keywords: Responsibility (Right). Medical ethics. Medical errors.
RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo, analisar as implicações criminais do profissional da medicina que comete erro no exercício de sua profissão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, quanto ao nível exploratória e o procedimento bibliográfico e documental, utilizando, principalmente doutrinas e legislações. Verificou-se que quando ocorre erro médico, as pessoas buscam apenas a responsabilidade civil destes profissionais, tendo em vista a reparação pecuniária do dano, porém, no próprio processo penal, o juiz poderá na sentença arbitrar um valor para ressarcimento dos danos causados à vítima. Por fim, conclui-se pela possibilidade de responsabilidade penal do médico, no exercício de sua profissão, a qual poderia trazer um efeito punitivo mais eficaz, diminuindo a reincidência nesse tipo de conduta médica que gera tantos danos. Palavras-chave: Responsabilidade (Direito). Ética médica. Erros médicos.
RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo, analisar as implicações criminais do profissional da medicina que comete erro no exercício de sua profissão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, quanto ao nível exploratória e o procedimento bibliográfico e documental, utilizando, principalmente doutrinas e legislações. Verificou-se que quando ocorre erro médico, as pessoas buscam apenas a responsabilidade civil destes profissionais, tendo em vista a reparação pecuniária do dano, porém, no próprio processo penal, o juiz poderá na sentença arbitrar um valor para ressarcimento dos danos causados à vítima. Por fim, conclui-se pela possibilidade de responsabilidade penal do médico, no exercício de sua profissão, a qual poderia trazer um efeito punitivo mais eficaz, diminuindo a reincidência nesse tipo de conduta médica que gera tantos danos. Palavras-chave: Responsabilidade (Direito). Ética médica. Erros médicos.
Palavras-chave
Responsabilidade (Direito), Ética médica, Erros médicos