A conciliação na resolução de conflitos familiares: atuação do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) da comarca de Tubarão/SC

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Data

2019

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Lanzzarin, Egleston Gabriel Rosa

Orientador

Leonel, Vilson

Coorientador

Resumo

This monographic research aims to analyze the effectiveness of the Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) [Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship] of the Tubarão / SC district in pacifying family conflicts. For this,an exploratory research was conducted, with quantitative, qualitative and documentary approach. 688 terms of conciliation hearing in the procedural phase from March to December 2018 were analyzed. It was also used forms to catalog the terms and interviews with conciliators and magistrates.The study found that CEJUSC achieved a 75% success rate in these hearings, being effective in the perception of the conciliators and magistrates working in the organ, given their role in pacifying family conflicts. So, it is concluded that the CEJUSC of the Tubarão/SC district is an effective public body for the reasonable duration of the process and for the pacification of family conflicts, achieving the objectives proposed by Resolution 125/2010 of the Conselho Nacional de Justiça [National Council of Justice].
A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar a efetividade da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Tubarão/SC na pacificação de conflitos familiares. Para isso, realizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, com abordagem quantitativa, qualitativa e documental. Foram analisados 688 termos de audiência de conciliação na fase processual no período de março a dezembro de 2018. Ainda, foram utilizados formulários para catalogação dos termos e entrevistas com conciliadores e magistrados. O estudo constatou que o CEJUSC obteve um índice de 75% de êxito nestas audiências, sendo eficaz na percepção dos conciliadores e magistrados atuantes no órgão, visto sua atuação na pacificação dos conflitos familiares. Desta forma, conclui-se que o CEJUSC da comarca de Tubarão/SC é um órgão eficaz para a duração razoável do processo e para pacificação dos conflitos familiares, atingindo os objetivos propostos pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Palavras-chave

Direito de família, Poder judiciário, Conciliação

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