Análise das decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina acerca do inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Alice Menezes
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: To analyze the decisions of the Courts of the States of Rio Grande do Sul and Santa Catarina regarding the non-payment of the parental support in relation to their minor children, between 01/10/2017 and 01/10/2019. METHOD: The research remained classified as exploratory, as it seeks to better understand the research problem; as for the qualitative approach, before the analysis of the jurisprudential content; and regarding the procedure of data collection, in bibliographic and documentary, given the information extracted from doctrines, books, jurisprudence and legislation. RESULTS: Food is closely related to the principle of dignity of the human person, and these seek to satisfy vital needs, promoting beyond sustenance, social and moral maintenance of those who perceive them. It was emphasized that these derive from the maintenance obligation, which is based on the relationship of kinship and family solidarity, or the duty of support, resulting from family power. Food satisfaction has been shown to take place in the following ways: through extrajudicial enforcement action seeking recovery of the prison rite (CPC 911); extrajudicial enforcement action for the expropriation rite (CPC 913); compliance with a judgment or interlocutory decision for the maintenance of the rite of arrest (CPC 528); and compliance with a judgment or interlocutory decision for the recovery of food under the expropriation rite (CPC 530). Several restrictive measures of civil arrest were imposed on the maintenance debtor. CONCLUSION: Twelve (12) judgments were analyzed, being six (6) from each Court, which dealt with actions of execution of maintenance or compliance with judgment, and which contained justifications given by the maintenance debtor regarding the default of the maintenance charge. Such justifications were based mainly on the debtor's health and financial difficulty. From the jurisprudential analysis, it is noted that the position of the Courts of Justice of the states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina regarding the food provision of parents in relation to their minor children is minority regarding the acceptance of justifications to dismiss the debtor's arrest of food.
OBJETIVO: Analisar as decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina acerca do inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores, no período entre 01/10/2017 a 01/10/2019. MÉTODO: A pesquisa restou classificada quanto ao seu nível em exploratória, uma vez que busca compreender com maior familiaridade o problema de pesquisa; quanto à abordagem, qualitativa, ante a análise do conteúdo jurisprudencial; e no que tange ao procedimento de coleta de dados, em bibliográfica e documental, diante das informações extraídas de doutrinas, livros, jurisprudências e da legislação. RESULTADOS: Os alimentos estão intimamente relacionados com o princípio da dignidade da pessoa humana, e estes buscam satisfazer as necessidades vitais, promovendo além do sustento, a manutenção social e moral de quem os percebe. Foi salientado que estes decorrem da obrigação alimentar, esta baseada na relação de parentesco e da solidariedade familiar, ou do dever de sustento, decorrente do poder familiar. Demonstrou-se que a satisfação dos alimentos se dá das seguintes formas: mediante ação judicial de título executivo extrajudicial visando a cobrança pelo rito da prisão (CPC 911); ação judicial de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (CPC 913); cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão (CPC 528); e cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação (CPC 530). Foram apontadas medidas restritivas diversas da prisão civil aplicadas ao devedor de alimentos. CONCLUSÃO: Foram analisados 12 (doze) acórdãos, sendo 6 (seis) de cada Tribunal, os quais versavam sobre ação de execução de alimentos ou de cumprimento de sentença, e que continham justificativas proferidas pelo devedor de alimentos acerca do inadimplemento do encargo alimentar. Tais justificativas foram baseadas, principalmente, no tocante à saúde do devedor de alimentos e à dificuldade financeira. Da análise jurisprudencial, denota-se que o posicionamento dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina acerca da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores é minoritário em relação à aceitação de justificativas para afastar a prisão do devedor de alimentos.

Palavras-chave
Alimentos, Inadimplemento, Prisão Civil, Jurisprudência
Citação
Coleções