O instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SC
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Padilha, Suzelei Brighente
Orientador
Wiggers, Wânio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objeto o instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SC. Deste modo, o objetivo proposto é, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo na sua forma quantitativa, apurar a repercussão jurídica, social e política acerca da possibilidade ou não de mudança de partido político durante o mandato para o qual o candidato foi eleito. Vislumbra-se tal possibilidade quando o candidato concorre à determinada eleição, se elege com uma filiação partidária e, muitas vezes só foi eleito em razão da legenda ou coligação partidárias, e durante o mandato eletivo, troca de partido político sem qualquer justificativa plausível. A realidade jurídica hodierna tem tomado feições instáveis nos âmbitos jurídico, político e social no que pertine à permanência ou migração partidária durante o mandato eletivo, visto que as decisões proferidas pelos Tribunais Brasileiros, anteriormente ao advento da Resolução nº 22.610/2007/TSE, não se mostravam uniformes. Desta forma, as divergências das decisões inflamaram o assunto, ensejando a mencionada Resolução. Atualmente, a modificação partidária sem o devido enquadramento no que preceitua o Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução citada, é disciplinada por meio do processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária, implicando na infidelidade partidária. Sendo assim, nada mais adequado por ora, que apresentar a real opinião do povo enquanto detentor do poder soberano de um Estado Democrático de Direito. A pesquisa de campo retrata a percepção dos orleanenses, mostrando que de um modo geral, a opinião do povo acerca da troca de partido político durante o mandato eletivo, seja este pelo sistema majoritário ou proporcional.
Palavras-chave
Partidos políticos - Legislação, Direito eleitoral