O suicídio do segurado na cobertura do contrato de seguro de vida
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Aguiar, Anna Luiza Fernandes
Orientador
Camargo, Lester Marcantonio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar no âmbito dos contratos de seguro de vida a obrigação do segurador em cumprir sua contraprestação pecuniária quando na ocorrência do suicídio do segurado no prazo de carência estabelecido pelo Código Civil, sob o prisma da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Para tanto, parte-se do estudo da teoria geral dos contratos, através da classificação e principiologia contratual, até alcançar o cerne principal desta pesquisa, o contrato de seguro de vida. Com relação aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho monográfico foi o dedutivo, uma vez que parte-se de uma proposição geral para uma conclusão específica. O tipo de pesquisa empregado foi o exploratório, cujo foco principal é o aprimoramento de ideias. Além disso, se utilizou da pesquisa bibliográfica em doutrinas, legislações, artigos, bem como da análise de jurisprudências. Resultou deste trabalho a resposta à pergunta-problema e, a partir desta, concluiu-se que no que tange a obrigação do segurador em prestar a indenização do seguro de vida aos beneficiários do segurado suicida, apesar de diversos entendimentos, há de ser priorizado o entendimento literal da norma a condicionar a obrigação somente após transcorrido o prazo de carência estabelecido pelo diploma legal, independentemente de premeditação ou involuntariedade do ato pelo agente.
The present study aims to analyze in the scope of life insurance contracts the insurer's obligation of fulfilling his consideration when the insured commits suicide during the grace period established by the Civil Code, under the legislation, doctrine e jurisprudence's prism. To do so, it's first studied the contracts's general theory, besides the classification and principiology of the contracts, until it's reached the principal core of this research, the life insurance contract. About the methodological procedures, the method of approach used in this monographical study was deductive, once it starts from a general proposition towards a specific conclusion. Besides, it was used the bibliographical research with doctrines, legislation, articles, as well as jurisprudential analyses. It resulted in the answer of the problem-question, concluding that regarding the insurer's obligation to provide compensation to the beneficiaries of the suicidal insured, despite plenty of interpretations, it must be prioritized the literal interpretation of the norm to condition the obligation just after elapsed the grave period established by law, regardless the premeditation or unwillingness of the agent's act..
The present study aims to analyze in the scope of life insurance contracts the insurer's obligation of fulfilling his consideration when the insured commits suicide during the grace period established by the Civil Code, under the legislation, doctrine e jurisprudence's prism. To do so, it's first studied the contracts's general theory, besides the classification and principiology of the contracts, until it's reached the principal core of this research, the life insurance contract. About the methodological procedures, the method of approach used in this monographical study was deductive, once it starts from a general proposition towards a specific conclusion. Besides, it was used the bibliographical research with doctrines, legislation, articles, as well as jurisprudential analyses. It resulted in the answer of the problem-question, concluding that regarding the insurer's obligation to provide compensation to the beneficiaries of the suicidal insured, despite plenty of interpretations, it must be prioritized the literal interpretation of the norm to condition the obligation just after elapsed the grave period established by law, regardless the premeditation or unwillingness of the agent's act..
Palavras-chave
Seguros - Legislação - Brasil, Suicídio, Prazos (Direito) - Brasil