Pensão alimentícia na maioridade
Carregando...
Arquivos
Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Rodrigo Pablo da
Orientador
Silva, Adão Daniel da
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação indireta, tendo em vista que este instituto não possui previsão legal, mas é uma realidade no direito brasileiro, sendo reconhecida por força da doutrina e das jurisprudências. Para tanto, empregou-se como método de abordagem o dedutivo, aplicando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com consulta as doutrinas constitucionais, civilistas e administrativas, bem como a legislação específica. O presente trabalho monográfico está estruturado em três capítulos, primeiramente tratou-se acerca do direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a propriedade é objeto da desapropriação. Posteriormente, examinou-se o instituto da desapropriação como meio de intervenção do Estado na propriedade privada, em razão do princípio constitucional da supremacia do interesse público que prevalece sobre o interesse privado. E por fim, abordou-se a desapropriação indireta como forma de apossamento irregular do bem imóvel por parte do Poder Público, sem o consentimento do proprietário, e também sem respeitar as formalidades do procedimento expropriatório. A desapropriação indireta é um ato ilegítimo, praticado pelo Poder Público, pois não respeita os requisitos constitucionais exigidos
Palavras-chave
Alimentos (Direito de família), Direito de família