Arquivo judicial do estado de Santa Catarina
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carvalho, Claudio Marcelo Thives de
Orientador
Evangelista Neto, Alexandre
Coorientador
Resumo
Este trabalho teve o seu foco na inserção da sociedade no Estado ao longo do tempo. Esta legitimação foi coordenada através de leis, surgindo o Estado de Direito, porém, face ao totalitarismo dos governantes e as mudanças sociais, houve a necessidade de suplantar esta idéia, surgindo então um Estado voltado para a vontade do povo,denominando Estado Democrático de Direito. Portanto este novo Estado instituiu princípios que resguardam o cidadão de intoleráveis situações que dantes não eram respeitadas. Através destes princípios os cidadãos começaram a ter um arcabouço sólido para a constituição de seus direitos essenciais, como o tema principal deste trabalho, o recebimento de uma prestação jurisdicional através do arquivo judicial de Santa Catarina, enfatizando a prerrogativa da permanência e guarda dos autos judiciais no arquivo. Ressalta-se que o arquivo do Estado de Santa Catarina está efetuando trabalhos a fim de resguardar este acervo
Palavras-chave
Acesso à justiça, Estado