A efetiva aplicação da ação de regresso em matéria previdenciária
Carregando...
Arquivos
Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Neto, João Pereira Gomes
Orientador
Meneghel, Juliano
Coorientador
Resumo
Trata-se de estudo sobre a ação regressiva proposta pelo INSS contra as empresas com base no artigo 120 da Lei nº 8.213/91. Com método monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência, tem como objetivo demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em três capítulos. No primeirocapítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e os altos valores monetários das condenações em função de benefícios pagos pelo INSS aos segurados ou seus dependentes. Ao final, demonstra-se que a jurisprudência dominante defende o direito de regresso do INSS contra os empregadores que foram negligentes, quanto às normas de segurança do trabalho, na ocorrência de acidente que gerou percepção de prestação previdenciária
Palavras-chave
Acidentes do trabalho, Previdência social, Responsabilidade (Direito)