Possibilidades legais do teletrabalho frente à Reforma Trabalhista
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Montegutti, Talita Batista
Orientador
Messaggi, Reginaldo
Coorientador
Resumo
O presente estudo, além de conceituar o direito do trabalho, trouxe consigo os pressupostos da relação de emprego reconhecidos pela CLT, as diversas formas de contrato de trabalho vigentes no Brasil, bem como a conceituação do teletrabalho que apesar de possuir uma grande divergência doutrinaria, após a Reforma Trabalhista que passou a vigorar em 11-07-2017, esse cenário acabou se modificando. Esta pesquisa tem como foco principal as possibilidades legais do teletrabalho frente à Reforma Trabalhista. Possibilitando uma análise de como era o teletrabalho antes da Reforma Trabalhista e após a Reforma Trabalhista, com sua efetiva regulamentação através da criação do “Capitulo II-A Do Teletrabalho”, abarcando os artigos 75-A e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Tornando mais fácil a verificação dos direitos do teletrabalhador e o seu controle de jornada. Possibilitando também uma análise mais precisa acerca das vantagens e desvantagens do teletrabalho tanto para o empregado quanto para o empregador.
Palavras-chave
Direito do trabalho, Possibilidades legais, Teletrabalho, Reforma Trabalhista