A implementação do depoimento especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Comarca de Criciúma/SC
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Consoni, Denise Troian
Orientador
Cruz, Ronaldo da Silva
Coorientador
Resumo
With the promulgation of Law n. 13.431/2017, there was an obligation to use the Special Testimony, as a new hearing technique, to children and adolescents victims or witnesses of any form of violence. Thus, the present study aims to analyze the implementation of the Special Testimony to children and adolescents victims of sexual violence in Criciúma County, Santa Catarina. Thus, for a better understanding of the theme, the research was divided into three chapters: the first addresses constitutional and legal issues, covering the guiding principles, children and adolescents as subjects of rights, sexual violence and comparative law; the second deals with the Special Testimony as evidence; Finally, in the third chapter, a field research was carried out on the implementation of the Special Testimony in the County of Criciúma, Santa Catarina.
Com a promulgação da Lei n. 13.431/2017, houve a obrigatoriedade da utilização do Depoimento Especial, como uma nova técnica de oitiva, às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer forma de violência. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo analisar a implementação do Depoimento Especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Comarca de Criciúma, Santa Catarina. Sendo assim, para melhor compreensão do tema, a pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro aborda as questões constitucionais e legais, perpassando pelo princípios norteadores, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a violência sexual e o direito comparado; o segundo trata do Depoimento Especial como meio de prova; no terceiro capítulo, por fim, foi feita uma pesquisa de campo sobre a implementação do Depoimento Especial na Comarca de Criciúma, Santa Catarina.
Com a promulgação da Lei n. 13.431/2017, houve a obrigatoriedade da utilização do Depoimento Especial, como uma nova técnica de oitiva, às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer forma de violência. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo analisar a implementação do Depoimento Especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Comarca de Criciúma, Santa Catarina. Sendo assim, para melhor compreensão do tema, a pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro aborda as questões constitucionais e legais, perpassando pelo princípios norteadores, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a violência sexual e o direito comparado; o segundo trata do Depoimento Especial como meio de prova; no terceiro capítulo, por fim, foi feita uma pesquisa de campo sobre a implementação do Depoimento Especial na Comarca de Criciúma, Santa Catarina.
Palavras-chave
Depoimento especial, Criança, Adolescente, Vitímas, Violência sexual